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CABRI)
| País e declaração do problema | Conquistas | Próximos passos |
|---|---|---|
| Malawi: Os recursos financeiros díspares e insuficientes, a par da autonomia reduzida das unidades de saúde impedem a capacidade das mesmas de planear e prever as suas necessidades, determinar os seus orçamentos, executar o financiamento e acompanhar as despesas. | • Lições documentadas da experiência do sector da educação com a autonomia das escolas e com subvenções condicionais. | • Desenvolver uma fórmula de alocação de recursos aos distritos para o financiamento das unidades. |
| • Visitas de campo realizadas a seis distritos para conhecer a utilização e as necessidades de recursos nas unidades e identificar obstáculos à introdução da autonomia dos provedores. | • Consultas com o Ministério das Finanças a respeito desta fórmula e do aumento da dotação para o sector da saúde de modo a permitir o financiamento directo. | |
| •Realizado um workshop nacional de consulta entre as partes interessadas, onde foram apresentadas as declarações dos problemas e foram propostas ideias para acção. | • Financiamento directo piloto em distritos seleccionados a partir de Abril de 2024. | |
| •Realizada uma visita de estudo à Tanzânia para aprender da experiência desse país com a implementação do mecanismo de financiamento directo. | ||
| Moçambique: A fraca implementação de programas sectoriais transversais resultou em ineficiências, a saber a duplicação, a afectação desigual de recursos e despesa pouco eficaz. | • Realizado um workshop com os ministérios de tutela relevantes para aprofundar a declaração do problema. Os ministérios referiram às causas do problema, entre elas a fraca coordenação entre os sectores, os fracos processos de planeamento e de orçamentação, a ausência de uma cultura de avaliação de políticas e a fraca formação dos funcionários. | • Continuar a rever o processo de planeamento e de orçamentação. |
| • Procurou aperfeiçoar os manuais de planeamento e orçamentação dos programas intersectoriais (embora a equipa tenha encontrado resistência nesse sentido, o que exigiu uma maior sensibilização das partes interessadas). | • Finalizar a revisão e a actualização dos indicadores da carteira de programas. | |
| • Análise do ciclo de investimento público para determinar os principais estrangulamentos a uma aplicação eficaz. | • Execução da fase II da afectação do limite orçamental aos programas. | |
| Somália: Em 2022, as taxas de execução de projectos financiados por doadores nos domínios da saúde e da educação foram de 16% e 35%, respectivamente. Isto contribuiu para que 60% das crianças não frequentassem a escola e para uma das mais elevadas taxas de mortalidade de menores de cinco anos na ASS. | • As partes interessadas nos sectores da saúde e da educação foram sensibilizadas quanto à importância da credibilidade orçamental. | • Desenvolver e implementar um plano de capacitação em matéria da GFP nos sectores da saúde e da educação. |
| • 34 funcionários dos ministérios da saúde e da educação fizeram objecto de um inquérito. | • Capacitar e reestruturar os departamentos financeiros através da criação de unidades responsáveis pela gestão orçamental nos ministérios da saúde e da educação. | |
| • Foi elaborado um relatório a respeito das competências técnicas e das lacunas institucionais, acompanhado de recomendações acerca do caminho a seguir. | ||
| Zâmbia: Os baixos níveis de receitas próprias e uma taxa de eficiência de 37% na cobrança pelas autoridades locais levaram a uma prestação inadequada de serviços sociais, resultando no agravamento da pobreza. | •Realizado um workshop que reuniu quatro distritos para determinar as principais causas dos baixos níveis de receita própria. | • As devem desenvolver estratégias para a obtenção de receitas próprias e uma carta de serviços. autoridades locais |
| • No distrito de Katete, a equipa apoiou: | • As autoridades locais devem considerar a introdução do pagamento electrónico dos impostos. | |
| - uma acção de capacitação com os responsáveis pela cobrança de receitas; | • As autoridades em Katete discutirão com os líderes tradicionais os impostos prediais sobre as terras por eles administradas. | |
| - a actualização da base de dados dos contribuintes; e | ||
| - uma estratégia para aumentar as receitas próprias. | ||
| Zimbabué: A subutilização do orçamento não salarial para o ensino primário e secundário contribui para um número insuficiente de escolas, de infraestruturas e de materiais didáticos inadequados, e mais de dois milhões de crianças não frequentam escola. | • Deu-se início ao desenvolvimento de um manual de procedimentos contabilísticos no ministério da educação. | • Alargar o mandato do comité de execução orçamental de modo a incluir uma análise da relação custo-benefício quanto à execução orçamental. |
| • Foi promovida a afectação de contabilistas a cada programa orçamental para a educação. | • Formação contínua do pessoal sobre os processos de aquisição. | |
| • Foi instituído um calendário de reuniões mensais do comité orçamental para analisar as taxas de execução orçamental. | • Dar prosseguimento às consultas sobre a preparação do manual de normas contabilísticas. | |
| • O diálogo entre o ministério das finanças e o ministério da educação foi reforçado, resultando na disponibilização mais atempada dos fundos. | ||