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CABRI)
| Problema | Progresso |
|---|---|
| Deterioração dos níveis de cumprimento voluntário por parte dos contribuintes. Em particular, as taxas de preenchimento atempado do Imposto sobre o Rendimento das pequenas empresas têm diminuído ao longo dos anos, com o IRP em 52,8% e o IRS em 38,5%. A perda de receitas resultante do não cumprimento das pequenas empresas registadas representa pelo menos 12,5% da meta de receitas da SARS, de 1,112 biliões de Randes para 2020/21. | Reforço dos compromissos e da comunicação com as pequenas empresas sobre o cumprimento da obrigação de preenchimento, através do envio de pacotes de boas-vindas, implementados a nível nacional. Alcançou uma taxa de sucesso de 96% durante o período 2022/3. Foi iniciado um projeto destinado a facilitar a implementação de 14 ações recomendadas na oferta de serviços às pequenas empresas, para fazer face aos atrasos no preenchimento – período 2022/3. O preenchimento atempado do IRS para pequenas empresas aumentou 24,7% em 2022/3 face ao ano fiscal anterior. |
| O processo de registo, licenciamento e acreditação dificulta o acesso dos operadores de Alfândega e dos Impostos Especiais ao espaço comercial nacional e internacional. | Revista a Estratégia Educativa do RLA e simplificado o conteúdo educativo pré-registo. Processo de registo revisto, que levou a que o moroso processo de registo e licenciamento de comerciantes fosse reduzido a 7 passos, dos 21 passos anteriores. |
| Com base em estudos realizados, 42% das PME na África do Sul não estão registadas para efeitos fiscais. Atualmente, o SARS não dispõe de dados adequados nem os utiliza de forma adequada para alargar a base tributária das PME e facilitar o seu cumprimento voluntário. | Isto levou a equipa a reformular o problema, uma vez que "dados de terceiros sugerem que o número de PME economicamente ativas, mas não registadas para efeitos fiscais, pode ser tão elevado quanto o de PME registadas. Isto é injusto para aqueles que pagam os seus impostos e contribuem para os bens e serviços públicos. O aumento do cumprimento voluntário por parte de todas as PME poderia levar a milhares de milhões de Randes em receitas, reforçando simultaneamente a equidade e a confiança no sistema. |