O Inquérito de 2025 sobre Práticas e Procedimentos Orçamentais em África (BPP) da CABRI, que abrangeu 18 países, forneceu importantes perspectivas sobre a evolução do panorama dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas (GFP) no continente. Os resultados revelam os progressos significativos logrados nos países africanos na última década no sentido de fortalecer as bases institucionais. A arquitectura de base dos sistemas modernos de gestão financeira já se encontra implantada em muitos países. O desafio agora reside em transformar estes quadros em resultados orçamentais sólidos, funcionais e responsáveis.
O Relatório do Inquérito BPP de 2025 foi oficialmente lançado em Março. Os países participantes representam aproximadamente 37 por cento da população africana e 37,7 por cento do seu produto interno bruto (PIB), tornando os resultados significativos e amplamente representativos. O lançamento teve como objectivo fornecer informação baseada em provas a respeito das principais dificuldades enfrentadas pelos sistemas de GFP em África, com destaque para as áreas de progresso e as lacunas existentes. Visa também servir de base para a concepção e implementação de reformas orçamentais eficazes, reforçar as capacidades institucionais, aumentar a eficácia orçamental em geral e contribuir para a definição de boas práticas que reflictam as experiências de reforma bem-sucedidas observadas em diferentes contextos africanos.
O encontro reuniu diversas partes interessadas, incluindo altos funcionários dos ministérios do orçamento e das finanças, e das unidades da dívida em 22 países, representantes de organizações internacionais de desenvolvimento, grupos de reflexão, organizações da sociedade civil, organizações não-governamentais, investigadores de GFP, actores do sector privado e os meios de comunicação. Esta diversidade garantiu que os debates reflectissem as perspectivas de ordem política e prática em todo o ecossistema de GFP.
Os resultados revelam que o progresso em matéria dos sistemas de GFP é exequível e mensurável. Os países que registaram as maiores melhorias face ao inquérito de 2015 são prova de que medidas de reforma contínuas e deliberadas produzem resultados substanciais. No geral, o inquérito confirma que os países africanos avançaram significativamente na criação de quadros institucionais, tendo a maioria dos países já implementado as estruturas essenciais de GFP.
Apesar destes avanços, continuam a registar-se desafios importantes. Embora as bases institucionais tenham sido implantadas por quase todo o universo de países, os mecanismos de fiscalização continuam aquém do desejado. As funções de GFP têm registado melhorias notáveis a nível da digitalização, com mais de 80 por cento dos países a relatarem um sistema de GFP total ou parcialmente funcional, e 72 por cento a alcançarem algum nível de interoperabilidade do sistema. Isto sugere que a infra-estrutura digital está a amadurecer por todo o continente. Todavia, este progresso em matéria da digitalização ainda não se traduziu em melhorias equiparadas na transparência, uma vez que o acesso público a informação acerca das finanças públicas continua baixo, com apenas cerca de metade dos países participantes a fornecer esse acesso.
Na última década, as reformas têm-se centrado sobretudo no reforço da arquitectura institucional, assentes na adopção de normas internacionais de contabilidade, contabilidade de exercício e quadros orçamentais de médio prazo. Como resultado, os indicadores de forma, representativos das regras e estruturas institucionais, melhoraram significativamente, enquanto os indicadores funcionais, que reflectem práticas reais de aplicação e comportamento, diminuíram. A maioria dos retrocessos são observados na frequência e disciplina do orçamento suplementar, no poder de veto pelo executivo e no seguimento dado aos pareceres da Instituição Suprema de Controlo (SAI). Embora países como a Côte d’Ivoire, o Gana e o Burkina Faso tenham registado melhorias gerais na última década, estas mesmas fragilidades persistem. No entanto, estes países registaram progressos em 18 indicadores harmonizados, reflexo das melhorias na formulação, execução e supervisão orçamental.
Na sua intervenção durante o lançamento, Sally Torbert, Líder Global para Política e Investigação da International Budget Partnership, referiu que:
“Embora os sistemas de GFP estejam bem estabelecidos no papel, a sua influência nos processos de decisão durante a execução orçamental é díspar, levantando a questão importante de como transformar as conclusões em reformas concretas e assegurar o funcionamento concreto destes sistemas na prática. O principal obstáculo não reside necessariamente nas próprias instituições, mas na forma como interagem, com os principais desafios a residir na coordenação, nos incentivos e na autoridade, e não nos aspectos técnicos. As provas empíricas em si são insuficientes para estimular a reforma; o importante é como são utilizadas, como são trabalhadas e como alimentam os processos de decisão na sua globalidade, a saber as dinâmicas da economia política que conduzem aos resultados. Neste contexto, a concretização das reformas exige um conhecimento partilhado dos problemas entre países, a criação de espaços para a participação dos ministérios das finanças, dos órgãos legislativos, das instituições de supervisão e das organizações da sociedade civil, a reformulação de reformas para além dos aspectos de carácter técnico para destacar os resultados de desenvolvimento, e fortalecer o papel da sociedade civil na transformação dos pareceres técnicos em conhecimentos acessíveis, ao assegurar uma articulação entre orçamentos e as prioridades dos cidadãos e fortalecer o ecossistema geral de responsabilização”.
O inquérito BPP da CABRI constitui uma ferramenta fundamental para compreender a evolução da situação de GFP em África. Este inquérito é uma oportunidade para os países aprenderem uns dos outros, compararem as suas práticas e avaliarem se as reformas estão a traduzir-se em melhores resultados orçamentais. À medida que a CABRI continua a utilizar estas evidências no ecossistema mais amplo da GFP, o foco reside em garantir que as reformas sejam implementadas na prática e adaptadas aos contextos específicos de cada país, em vez de se manterem ao nível de conformidade formal.
De igual modo, o inquérito é extremamente relevante para as organizações da sociedade civil, pois fornece provas susceptíveis de podem fortalecer o seu envolvimento com os governos e melhorar a sua capacidade de avaliar a implementação e o impacto das reformas da GFP.
De forma mais ampla, o inquérito apoia a missão da CABRI que consiste em promover reformas credíveis, inclusivas e transparentes de GFP. Permite aos países identificar lacunas, acompanhar o progresso ao longo do tempo e implementar reformas que fortalecem a capacidade institucional e a responsabilização. Ao produzir dados fiáveis e promover a aprendizagem entre pares, o inquérito BPP oferece uma imagem do actual panorama da GFP e serve de guia para melhorias sustentadas nos sistemas africanos das finanças públicas.
A principal ilação do inquérito é que, embora tenham sido feitos progressos significativos a nível dos quadros institucionais, a próxima fase da reforma deve centrar-se na transformação destes quadros em resultados orçamentais eficazes e responsáveis. Colmatar o fosso entre a forma e a função continua a ser uma prioridade estratégica central para a CABRI, enquanto continua a apoiar os países membros que pretendem aprofundar reformas de GFP sustentáveis e impactantes.