Os Fluxos Financeiros Ilícitos (IFF) representam um dos desafios mais complexos e difíceis de combater em África. Estes fluxos, a saber a evasão fiscal, o branqueamento de capitais, a corrupção e o comércio ilegal, estão frequentemente desprovidos da supervisão institucional.
No dia 18 de Março, uma equipa da STA visitou a CABRI para examinar o progresso das equipas nacionais que participam no programa de capacitação no âmbito da iniciativa Secfin Africa. Ao encetarem a fase de aprendizagem-acção, estas equipas adoptam uma abordagem flexível e iterativa, fazendo ajustes direccionados e incrementais para conhecer melhor os desafios específicos e descobrir as respectivas causas profundas através de feedback e apuramento contínuos.
Esta abordagem de aprendizagem pela prática é fundamental para lidar com o carácter profundamente enraizado e complexo dos FFI, conforme descrito de seguida:
A natureza obscura dos FFI dificulta a identificação dos verdadeiros problemas e das suas verdadeiras causas. Estes fluxos são deliberadamente ocultados por camadas complexas de transacções, empresas de fachada e contas offshore criadas para dissimular a identidade das partes envolvidas. Empresas, redes criminosas e indivíduos corruptos exploram lacunas legais e institucionais, empregando métodos sofisticados como branqueamento de capitais, facturas comerciais adulteradas e transferências electrónicas para dissimular o rasto. Por conseguinte, a verdadeira escala e as fontes dos fluxos ilícitos continuam difíceis de identificar com precisão. Esta opacidade dificulta os esforços para desenvolver intervenções direccionadas, enquanto os decisores políticos lutam para identificar as vulnerabilidades específicas, os actores ou as fraquezas sistémicas que permitem que estes fluxos continuem a persistir.
Confiar apenas em medidas de fiscalização — como leis mais rigorosas, auditorias reforçadas ou controlos fronteiriços — revela-se insuficiente para combater o carácter multifacetado dos FFI. Isto porque os fluxos ilícitos são frequentemente impulsionados por incentivos sociais, económicos e políticos complexos que não podem ser erradicados apenas por acções punitivas. Mais, o foco excessivo em medidas punitivas pode, por vezes, empurrar as actividades ilícitas para a clandestinidade, tornando-as ainda mais difíceis de detectar e controlar.
Identificar estes factores sociais e económicos é essencial para combater eficazmente os FFI. Mas esta tarefa é inerentemente desafiante porque estas influências são frequentemente invisíveis aos mecanismos formais de supervisão e podem ser incentivadas por comportamentos humanos complexos e pressões sociais. Por exemplo, indivíduos ou grupos envolvidos em actividades ilícitas podem receber grandes recompensas aliadas a baixos riscos, especialmente se a fiscalização for fraca ou inconsistente. Isto cria um ciclo em que as actividades ilegais se tornam normalizadas ou integradas nas práticas económicas do dia-a-dia. A par disto, muitas estruturas de incentivos estão associadas a questões mais profundas como a pobreza, a ausência de oportunidades económicas ou o clientelismo político - factores que fazem com que as actividades ilícitas pareçam opções essenciais ou inevitáveis para algumas comunidades. Por exemplo, o narcotráfico ou a exploração e pesca ilegal podem prosperar porque servem de fontes vitais de rendimento em regiões com poucas alternativas económicas legítimas.
Esta complexidade social, económica e humana realça a futilidade de uma abordagem rígida e única para todos. As normas internacionais, como as recomendações e directrizes do GAFI, embora forneçam uma base crucial, são apenas o primeiro passo. Sem um conhecimento minucioso dos contextos locais, as reformas correm o risco de ser superficiais ou ineficazes. Veja-se, por exemplo, as directrizes do GAFI a respeito dos beneficiários efectivos de empresas e entidades jurídicas. Nalguns contextos, a informação acerca dos beneficiários efectivos pode ser deliberadamente ocultada devido a fortes culturas de confidencialidade dos clientes, mecanismos de fiscalização fracos ou interesses estabelecidos que se opõem à transparência. Noutros contextos, como em países africanos, a informação a respeito dos beneficiários efectivos está frequentemente enraizada em estruturas comunitárias ou familiares em vez de propriedade individual. Dos registos formais pode constar apenas o proprietário legalmente registado, mas a verdadeira influência ou controlo é exercida por um líder comunitário, uma rede familiar ou uma elite local. Posto isto, as medidas para melhorar a transparência devem ter em conta estas dinâmicas sociais e desenvolver mecanismos específicos ao contexto para identificar a origem do controlo e os reais beneficiários. Sem esta abordagem diferenciada, as reformas correm o risco de ignorar actores-chave ou de não abordar o tecido social subjacente que sustenta os arranjos opacos de titularidade.
Uma abordagem de aprendizagem através da prática reconhece que o combate aos FFI exige mais do que políticas no papel; exige experimentação contínua, adaptação e implicação das partes interessadas para desvendar os incentivos subjacentes. Ao envolver activamente funcionários públicos, decisores políticos, sociedade civil e até aqueles envolvidos em actividades ilícitas, os países podem obter uma visão mais clara dos incentivos, vulnerabilidades e fraquezas sistémicas que possibilitam os FFI.
Esta abordagem escalonada também permite apreciar a diversidade das perspectivas das partes interessadas, um elemento crucial para criar coligações amplas. Implicar as partes interessadas - quer contribuam para desafios existentes ou resistam aos esforços de reforma - garante que as suas perspectivas, preocupações e motivações sejam reconhecidas e abordadas. A reforma sustentável exige o fomento de um sentido forte de pertença, de responsabilidade e de cultivar uma verdadeira vontade entre todas as partes de enfrentar verdades desconfortáveis e questões subjacentes. Quando aqueles envolvidos na perpetuação da situação ou na resistência à mudança são activamente incluídos no processo, é mais provável que desenvolvam soluções práticas, sensíveis ao contexto, amplamente aceites e adaptáveis ao longo do tempo. Este envolvimento inclusivo ajuda a mudar a perspectiva de uma de oposição para uma de colaboração, resultando em estratégias que visam as causas profundas em vez de apenas abordar sintomas superficiais, em última análise aumentando a probabilidade de reformas duradouras e significativas.
Uma vantagem fundamental de uma abordagem de aprendizagem através da prática reside também na sua flexibilidade e adaptabilidade, permitindo que as soluções evoluam em resposta aos incentivos e motivações locais emergentes. Os países podem testar pequenas intervenções, aprender com os seus resultados e aperfeiçoar as estratégias em conformidade. Por exemplo, um país pode começar com um registo de beneficiários efectivos para melhorar a transparência. Ao testar e aprender com a implementação inicial – que consiste em identificar lacunas de resistência ou aplicação - podem aperfeiçoar os processos, simplificar o registo ou robustecer as penalizações. Esta abordagem adaptativa, de aprendizagem através da prática, permite responder aos incentivos locais e torna os esforços para impedir os fluxos financeiros ilícitos mais eficazes a prazo.
Este processo iterativo também constrói a tão necessária capacidade institucional, à medida que os responsáveis aprendem a navegar as incertezas, a envolver eficazmente as partes interessadas e a desenvolver soluções inovadoras adaptadas às realidades locais.
O combate aos FFI em África apresenta desafios únicos impossíveis de resolver apenas com políticas estáticas ou normas internacionais. Exige um paradigma de aprendizagem contínua, experimentação, e implicação e participação das partes interessadas. A adopção de uma abordagem de aprendizagem através da prática permite aos países conhecer os seus contextos específicos, adaptar as estratégias em tempo real e desenvolver a resiliência institucional necessária para combater apropriadamente os fluxos financeiros ilícitos.