As agências de notação de crédito desempenham um papel fulcral para a percepção dos investidores internacionais em relação às economias, sobretudo no que toca aos mercados de capitais. Em períodos de dificuldades orçamentais ou económicas, estas são essenciais para avaliar o risco de incumprimento e servem de ponte entre as os emissores de dívida soberana e os investidores. Embora as instituições fortes e a disciplina orçamental sejam critérios fundamentais para a solidez financeira, o 9.^o diálogo da CABRI foi sublinhou que um diálogo constante e credível com as agências de notação pode influenciar significativamente a trajectória de notação de um país.

As âncoras de política orçamental, os limiares de endividamento e as reservas financeiras que se têm revelado mais eficazes são as que permitem aos países manter as suas notações de crédito soberano durante períodos de crises económicas ou choques externos

As âncoras de política orçamental, como as regras relativas aos limiares de endividamento e ao saldo estrutural, conjugadas com as reservas financeiras, como fundos soberanos, provaram ser alguns dos instrumentos que mais contribuíram para os países preservarem as suas notações de dívida soberana durante períodos de crise económica ou choques externos. Todavia, a eficácia destes mecanismos exige a presença de instituições fortes, uma governação transparente e a aplicação consistente de políticas. O Chile e a Nigéria foram destacados como bons exemplos.

• O Chile é frequentemente destacado por suas políticas fiscais robustas e resiliência económica. Sendo o maior produtor mundial de cobre, a riqueza de recursos naturais do país constitui um elemento central na sua economia. Permitiu que o Chile implementasse fortes âncoras de política orçamental, como a regra do saldo estrutural, e constituísse reservas financeiras em fundos soberanos. Estes instrumentos permitiram estabilizar a economia durante períodos de maior volatilidade. A experiência do Chile revela como uma gestão orçamental prudente, sustentada por receitas provindas de recursos, e a robustez institucional, contribuem para manter a credibilidade do risco soberano e a confiança dos investidores.
• A Nigéria fixou um limiar de endividamento de 40% (rácio da dívida em relação ao PIB) com o objectivo de garantir que o endividamento do país se mantenha a níveis fáceis de gerir. Não obstante o aumento das pressões orçamentais, a Nigéria conseguiu, em larga medida, manter a sua dívida pública abaixo do limiar de 40%, o que contribuiu para as perspectivas positivas emitidas pelas três principais agências de notação, a Fitch Ratings, a Moody's e a S&P, desde meados de 2025. A Fitch Ratings elevou a classificação de incumprimento de emissor de dívida em moeda estrangeira a longo prazo da Nigéria de B para B-, reflexo de uma maior confiança na orientação política adoptada pela Nigéria e do impacto das recentes reformas orçamentais e monetárias.

Para o bom funcionamento das âncoras orçamentais, como os limiares de endividamento ou as regras do saldo estrutural, estas devem ser credíveis e exequíveis. As avaliações das agências de notação de risco de crédito não se limitam à existência destas regras, mas estendem-se ao historial do Governo quanto ao cumprimento das mesmas. Para preservar a credibilidade, é importante que as “cláusulas de escape”, desencadeadas por eventos extraordinários como a pandemia de COVID-19, estejam claramente definidas, sejam transparentes e aplicadas de forma consistente. Um quadro orçamental bem gerido e fundamentado em compromissos soberanos, robustece a confiança dos investidores e apoia a solvabilidade soberana.

Como responder às percepções persistentes de lacunas, preconceitos e equívocos na notação (em particular no que diz respeito às economias emergentes e africanas)

As agências de notação de crédito salientaram que os seus critérios de notação soberana estão publicamente disponíveis e são aplicados de forma coerente a todos os países. Estes critérios abrangem uma vasta gama de factores, entre os quais a solidez institucional, o desempenho orçamental, as vulnerabilidades externas e a estrutura económica. Não obstante a normalização das metodologias, as agências de notação indicaram que examinam também os contextos e o desempenho específicos de cada país. Impõe-se que os governos compreendam e se analisem proactivamente os quadros publicados para melhorar os resultados da classificação e dar resposta às percepções tendenciosas.

A Fitch Ratings e a S&P afirmaram que não existem provas de parcialidade nas suas avaliações de classificação soberana. Um determinado nível de notação é indicativo do mesmo grau de risco soberano, independentemente da localização geográfica. Ou seja, uma notação de B atribuída a um país africano indica o mesmo risco de incumprimento avaliado que uma notação de B atribuída a um país noutro continente. As agências de notação sublinham que as diferenças de notação são motivadas por factores objectivos e quantificáveis, tais como os fundamentos macroeconómicos, o desempenho orçamental, a solidez institucional e as vulnerabilidades externas, e não por considerações regionais ou geográficas.

Ao longo dos anos, mais de 100 mil milhões de dólares foram investidos em todo o continente africano, com a maioria dos investidores a confiar nas notações de crédito para orientar as suas decisões. Isto demonstra uma confiança crescente nos emitentes africanos objecto de notação e abre novas vias para a mobilização de capitais. Esta tendência reflecte igualmente a melhoria contínua da gestão macroeconómica, o reforço da transparência orçamental e o aprofundamento gradual do mercado financeiro em África.

Outro factor importante é o crescimento económico, uma vez que conduz a um PIB per capita mais elevado, o que, por sua vez, gera mais receitas fiscais e melhora a capacidade de serviço da dívida pelo país. O crescimento económico sustentado não só melhora os rácios da dívida, como também reforça a resiliência a choques externos e assegura um perfil de risco de crédito mais favorável no futuro. Por exemplo, o Benim e a Côte d’Ivoire sempre registaram trajectórias de crescimento elevadas, acima dos 6%, posicionando-os entre os países com melhor desempenho na África Ocidental. O sucesso destes países assenta em reformas políticas robustas, a diversificação económica e quadros institucionais fortes, que os têm permitido responder melhor a choques externos e assegurar melhores notações de crédito.

Estratégias de fortalecimento da resiliência, susceptíveis de permitir que os países dependentes de produtos de base mantenham notações de crédito soberano durante períodos prolongados de volatilidade do mercado

Muitas economias africanas dependem fortemente de uma pequeno leque de produtos de base, como o petróleo, o ouro, o cobre, o cacau e o café, para as suas receitas de exportação e as receitas fiscais. Esta dependência torna estes países vulneráveis à volatilidade dos preços e a choques externos. Para reforçar a resiliência, é crucial que as receitas excepcionais decorrentes de fortes subidas dos preços dos produtos de base sejam investidas em fundos soberanos, assim permitindo que os países criem posições sólidas de finanças públicas. Estas reservas criam espaço para dar resposta a situações contracíclicas nos períodos de recessão económica e permitem reforçar a credibilidade política e a boa governação, elementos essenciais para manter a confiança dos investidores e reforçar a credibilidade creditícia da dívida soberana.

Em que medida as notações de crédito são tidas em conta nas decisões de investimento nos mercados de capitais de dívida e noutros instrumentos de financiamento?

As agências de notação de risco de crédito desempenham um papel crucial em regiões onde o acesso, por parte dos investidores, a informações fiáveis e em primeira mão, é limitado. Em muitos mercados africanos, caracterizados por uma escassez de dados, falta de transparência ou barreiras logísticas, as notações de crédito constituem uma ferramenta fundamental para colmatar a deficiência de informação. Fornecem uma avaliação independente do risco de crédito, permitindo que os financiadores e os investidores institucionais entrem em mercados que, de outro modo, poderiam evitar devido à incerteza ou à percepção de falta de visibilidade.

O diálogo contínuo e transparente com os investidores tem revelado ser essencial, sobretudo nos períodos caracterizados por dificuldades económicas. A comunicação frequente permite gerir as expectativas dos investidores, dá a conhecer as intenções políticas, e mantém a confiança do mercado. Esta coerência gera confiança e credibilidade, que são fundamentais para sustentar o acesso ao capital.

Embora alguns investidores confiem nas notações de crédito como elemento fundamental, a dinâmica dos preços continua a apresentar um desafio significativo em vários países africanos. Em muitas partes da região, os preços dos instrumentos de dívida de curto prazo são elevados, reflexo, frequentemente, da percepção do risco e das persistentes ineficiências do mercado. Esta situação contribui para o aumento dos riscos de restruturação e de refinanciamento, ampliando assim a possibilidade de incumprimento.

Porém, um quadro jurídico favorável, como o Regulamento 28 da África do Sul, permite aos fundos de pensões investirem até 45% dos seus activos offshore, ao manter um mínimo de 55% no país. Isto permite que investidores institucionais por diversificar mais pelos mercados público e privado, tanto nacionais como internacionais. Uma maior participação e diversificação nos mercados permite também melhorar a descoberta de preços e contribuir para reduzir os custos da dívida contraída internamente.

Inversamente, alguns investidores institucionais e gestores de activos não são obrigados a confiar exclusivamente nas notações de risco quando tomam decisões de investimento. Frequentemente, complementam as avaliações das agências de notação com os seus próprios quadros internos de risco, tendo em conta factores como a dimensão do instrumento, os preços, a moeda e o prazo. Os investidores privados, como aqueles que participam no financiamento de infra-estruturas, podem também optar por ignorar por completo os mecanismos tradicionais de notação ao procurarem oportunidades com rendimentos mais elevados.

As iniciativas de índices regionais ou locais podem proporcionar aos países africanos um caminho viável para diminuir a dependência dos indicadores mundiais?

Surgiram opiniões divergentes de entre os oradores relativamente ao desenvolvimento dos índices africanos.

Alguns expressaram um forte apoio a tais iniciativas, adiantando que os índices locais poderiam ajudar a aprofundar e estruturar os mercados de capitais nacionais, melhorar a descoberta de preços e a compreensão dos investidores sobre a dinâmica de risco e rentabilidade em todos os países africanos. Salientaram que, para que um índice seja significativo para a comunidade de investimento, este deve assentar em fundamentos sólidos de mercado, em especial nos mercados que adoptaram notações de crédito, para facilitar uma interpretação mais precisa da evolução dos preços e dos riscos.

Outros ofereceram uma perspectiva mais cautelosa, sugerindo que, dadas as actuais restrições dos mercados, o impacto imediato dos índices locais pode ser limitado. Na ausência de infra-estruturas de mercado subjacentes sólidas, esses índices poderiam estar mais expostos à influência dos investidores estrangeiros sem melhorar necessariamente o acesso a financiamento a preços acessíveis.

As Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD) foram identificadas como intervenientes-chave na configuração deste cenário. Foram citados precedentes históricos de países como a Coreia do Sul e o Japão, onde as IFD desempenharam um papel catalisador nas fases iniciais do desenvolvimento do mercado, fornecendo financiamento de longo prazo para o crescimento industrial e de infra-estruturas até os bancos comerciais e os mercados de capitais adquirirem a maturidade suficiente. Esta sequência, encabeçada pelas IFD, seguidas pelos bancos comerciais e os mercados de capitais foi apresentada como um padrão típico na evolução do sector financeiro.

Foi sugerido que África deveria rever e fortalecer seu modelo de IFD, posicionando-as como motores estratégicos de investimento em infra-estruturas e transformação económica. Deste modo, poder-se-ia criar uma base mais sólida para o desenvolvimento dos mercados financeiros nacionais e, em última análise, permitir a implementação bem-sucedida de iniciativas de índices regionais ou nacionais.