A gestão das obrigações financeiras é fundamental para reduzir o risco de incumprimento pelos países, melhorar a sustentabilidade da dívida e atenuar as pressões de refinanciamento.
O 10º Diálogo da Rede da CABRI em 7 de outubro, centrou-se na melhoria da compreensão e aplicação prática das estratégias de gestão das obrigações financeiras por parte dos gestores de dívida pública africanos. Foram abordados vários temas durante a sessão.
Implicações das acções de gestão das obrigações financeiras para a notação do risco soberano
As agências de notação de risco não se opõem às operações de gestão das obrigações financeiras em si, limitando-se a avaliar o objectivo e os resultados esperados dessas operações. As suas avaliações centram-se frequentemente em saber se o exercício é realizado a partir de uma posição de solidez ou de pressão de liquidez, e se o país seria capaz de evitar o incumprimento em caso de falha de um leilão, suscitando, em última análise, inquietações quanto à solvabilidade, à confiança do mercado e à credibilidade geral da gestão da dívida por parte do país.
Momento da operação de gestão das obrigações financeiros.
O momento de uma operação de gestão das obrigações financeiras é fundamental para o seu sucesso. Estas operações devem estar integradas na Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo (EDMP), a fim de permitir tempo suficiente para o planeamento, a consulta e a execução. A integração de operações de gestão das obrigações financeiras na EDMP permite alinhá-las com considerações mais amplas relacionadas como o preço da dívida soberana.
É igualmente importante avaliar a base de investidores - identificar quem detém os instrumentos, como os investidores se relacionam entre si, e de que forma a participação deles poderá influenciar a dinâmica do mercado. A par disto, o spread entre as obrigações de origem e as de destino deve ser cuidadosamente avaliado para determinar os custos adicionais ou os diferenciais de rendimento associados à operação.
Idealmente, as operações de gestão das obrigações financeiras devem ser realizadas muito antes da data de maturidade, vários anos antes (cerca de cinco anos) em muitos casos, a fim de evitar sinalizar dificuldades no mercado ou criar a percepção de pressões de tesouraria. Operações precoces e bem planeadas dão aos gestores de dívida a flexibilidade para gerir os prazos de vencimento sem recorrer a modificações dispendiosas ou de última hora. Acima de tudo, também confere às autoridades o poder discricionário de proceder ou não se os preços ou as condições de mercado forem desfavoráveis, mantendo assim a confiança do mercado e a credibilidade em relação às políticas económicas.
É importante que o momento de uma operação de gestão das obrigações financeiras não coincida com a divulgação de informações importantes ou com eventos que movimentam os mercados, tais como a apresentação de informações sobre orçamentos, o PIB, a inflação ou anúncios de política monetária, uma vez que estes podem aumentar o risco de ocorrências, desencadear volatilidade no mercado e potencialmente afectar a boa execução da operação.
“Cross-Switches” (Conversão de instrumentos)
A conversão de instrumentos de dívida são operações de complexidade significativa, face às divergências entre os investidores em cada instrumento que compõe a carteira, a apetência pelo risco e os mandatos de investimento. Estas diferenças podem influenciar a procura e a aceitação dos instrumentos objecto de conversão consoante as categorias de investidores. Para uma decisão sólida, deve também ser efectuado um levantamento dos riscos e dos custos, a fim de avaliar as potenciais cedências e as implicações do preço da operação na carteira de dívida.
Para potenciar a participação e assegurar uma boa execução, é crucial consultar dos investidores. O diálogo precoce e transparente permite avaliar a apetência do mercado, clarificar os objectivos das operações e identificar os investidores receptivos a oportunidades de conversão de instrumentos.
Transparência e comunicação
A transparência e a clareza são elementos cruciais para a operações bem-sucedidas de gestão das obrigações financeiras. Criam confiança do mercado e garantem que os investidores conheçam claramente a estratégia de financiamento do Estado. Estes objectivos podem ser alcançados ao publicar o calendário de leilões, actualizar o mercado com regularidade e comunicar claramente os objectivos de gestão da dívida.
No entanto, a comunicação deve ser cuidadosamente aferida. Se não for bem gerida, as divulgações excessivas podem conduzir a comportamentos oportunistas por parte dos investidores, tais como posições especulativas ou manipulação de preços antes das operações de mudança. Por conseguinte, é essencial saber equilibrar a abertura e a discricionariedade para manter a integridade do mercado e alcançar os resultados almejados.
Incentivos
Nos casos em que a participação do mercado é reduzida, os investidores podem ser incentivados em leilões normais de conversão de instrumentos ao ser-lhes atribuída prioridade nas operações de oferta pública, incentivando assim uma maior participação e o sucesso global da operação.