Volvidos dez anos da edição anterior do inquérito emblemático da CABRI sobre práticas e procedimentos orçamentais (PPO), os países africanos estão novamente a participar numa avaliação à escala continental sobre a forma como as finanças públicas são geridas na prática. Os governos de toda a África enfrentam novos desafios e oportunidades financeiras ao lidar com sistemas de gestão das finanças públicas (GFP) cada vez mais complexos, influenciados por choques globais, alterações climáticas, pressões demográficas e digitalização, a par de crescentes exigências de transparência e responsabilização e prestação eficaz de serviços, tudo isto num ambiente geopolítico altamente volátil.
O inquérito foi substancialmente ampliado e modernizado para captar as evoluções nas tendências orçamentais, as mudanças nas práticas de gestão das finanças públicas e as áreas de reforma emergentes em todo o continente. Mais importante ainda, desloca o foco das regras existentes para um examine do funcionamento prático dos sistemas orçamentais. Esta edição oferece uma oportunidade para avaliar os progressos, integrar novas áreas temáticas e garantir que as práticas orçamentais africanas sejam avaliadas de forma globalmente comparável e firmemente enraizada nas realidades africanas.
Deverá destacar não só questões de longa data, como a capacidade de auditoria, a transparência fiscal e a credibilidade orçamental, mas também questões emergentes, incluindo a adopção eficaz de sistemas digitais, práticas sensíveis ao clima e ao género e a implementação prática de orçamentos baseados no desempenho. O objectivo é identificar áreas em que a investigação direccionada e as intervenções de ordem política possam reforçar a eficiência, a responsabilização e a eficácia das práticas orçamentais em todo o continente, em consonância com o mandato fundamental da CABRI como mecanismo pan-africano de aprendizagem entre pares.
O inquérito fornece uma avaliação estruturada e abrangente dos sistemas e práticas em toda a África, estando organizado em sete secções principais, com perguntas concebidas para proporcionar uma compreensão detalhada, comparável e orientada para a prática dos sistemas de GFP nos países. Cada secção centra-se numa fase distinta do ciclo orçamental, incluindo os dispositivos legais, institucionais e práticos que o fundamentam.
Quadro Estratégico, legal e institucional. Esta secção explora os elementos fundamentais do sistema orçamental nacional, as leis, os regulamentos e os mecanismos institucionais que regem o planeamento, a aprovação e a administração das finanças públicas; a elaboração e o cumprimento do calendário orçamental; as funções institucionais em toda a administração central; e mecanismos de contingência sempre que os prazos sejam ultrapassados. É essencial conhecer estes elementos fundamentais para avaliar a credibilidade e a previsibilidade do processo orçamental.
Formulação do orçamento. Esta secção analisa como os orçamentos são estruturados, negociados e alinhados com as prioridades nacionais. Avalia: a utilização de classificações programáticas, económicas, funcionais e administrativas; as práticas de orçamentação baseadas no desempenho; a integração da ajuda e do financiamento externo; os quadros fiscais e de despesa de médio prazo; e o papel das regras fiscais, da previsão macroeconómica e dos tectos de despesa. Estas percepções ajudam a identificar onde os países estão a fazer progressos rumo a um orçamento baseado em evidências e onde persistem lacunas técnicas ou institucionais.
Aprovação e supervisão legislativa. Nesta parte do inquérito é analisada a forma como os parlamentos fiscalizam e aprovam o orçamento anual. Inclui as estruturas e as atribuições das comissões, a autoridade para introdução de alterações e processos de votação, pontualidade e respeito pelos prazos legais, e mecanismos para resolver diferendos entre o executivo e o órgão legislativo. Esta secção permite esclarecer a robustez e a maturidade das instituições de supervisão e o papel das mesmas em garantir um orçamento responsável.
Credibilidade orçamental. Esta secção avalia em que medida os orçamentos aprovados se traduzem em despesas reais. Examina as principais causas das divergências entre os orçamentos aprovados e as despesas efectivas. O objectivo é compreender os mecanismos que estão a ser desenvolvidos para promover o cumprimento dos planos orçamentais e estabelecer protocolos de transparência que comuniquem de forma eficaz os desvios.
Relatórios fiscais e financeiros. A comunicação transparente é um elemento fulcral para a solidez da governação financeira pública. Esta secção avalia com que frequência e assiduidade os governos produzem relatórios fiscais anuais; o alcance e a qualidade das demonstrações financeiras anuais; a pontualidade das práticas de reporte e reconciliação; e a acessibilidade e abertura dos dados orçamentais. Examina também como novas ferramentas digitais estão a ser integradas com sistemas antigos existentes, identificando barreiras como a reduzida literacia digital e a resistência institucional. Avalia ainda o impacto de iniciativas como o Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira (IFMIS), crucial para compreender como as inovações digitais podem fortalecer a execução orçamental e a transparência, bem como para apoiar a supervisão legislativa, auditoria e formulação de políticas baseadas em evidências.
Auditoria e fiscalização. Um bom sistema de gestão das finanças públicas deve contar com instituições fortes de auditoria interna e externa. Esta secção analisa o alcance e as atribuições das unidades de auditoria interna; a independência, os recursos e as práticas das Instituições Superiores de Controlo (ISC); os mecanismos de acompanhamento e o papel das Comissões de Contas Públicas; bem como a publicação e a transparência dos resultados das auditorias. Os resultados aqui apresentados vão ajudar a perceber como os governos lidam com os riscos fiduciários e asseguram a prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos.
Reformas e prioridades emergentes da GFP. Como reflexo das novas prioridades políticas em todo o continente, a secção final aborda áreas temáticas transversais: Orçamentação Sensível ao Género, Gestão das Finanças Públicas Sensível ao Clima e Ecológica, e Digitalização e Infraestrutura Pública Digital. Estes módulos analisam como os países estão a integrar a equidade de género, a acção climática, a digitalização e as abordagens baseadas em dados nos seus sistemas orçamentais, elementos cada vez mais essenciais da Gestão das Finanças Públicas moderna.
Trata-se de um inquérito concebido para as realidades africanas: a CABRI concebeu o inquérito em estreita colaboração com ministérios das finanças, os parceiros regionais e as redes de aprendizagem paritária. Está firmemente enraizado nas realidades das finanças públicas africanas e na diversidade institucional. O questionário baseia-se em quadros internacionais, como o Quadro de Despesa Pública e Responsabilidade Financeira (PEFA), o Código de Transparência Fiscal do FMI, os inquéritos orçamentais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e os quadros climáticos e de género da ONU, entre muitos outros, garantindo simultaneamente que as experiências vividas em África contribuam para moldar o debate global sobre a reforma da GFP. É importante referir que o inquérito capta tanto as regras formais como as práticas reais. Tem em conta sistemas descentralizados e híbridos, incentiva notas explicativas para contextualizar as respostas e permite a comparação com as edições de 2008 e 2015. O conjunto de dados resultante servirá de fundamento para a aprendizagem entre pares, a assistência técnica e o diálogo político em todo o continente.
O que vem a seguir? Os pontos focais nacionais preencherão o inquérito, que será validado pela CABRI, seguido de análises comparativas e a publicação das conclusões no Repositório de Conhecimentos sobre Gestão das Finanças Públicas, em artigos de investigação e em estudos temáticos. Estas informações servirão de base para workshops regionais, intercâmbios de políticas e apoio à reforma a nível nacional. O sucesso do Inquérito OPP de 2025 depende de uma ampla participação e de um envolvimento activo. Ao participar, os países africanos contribuem para uma base de dados comum que reforça a gestão das finanças públicas e promove melhores resultados em termos de governação e desenvolvimento.