Foi um privilégio representar os países da CABRI na conferência internacional do Banco Mundial subordinada ao tema “Reimaginando as finanças públicas: aproveitar os recursos públicos para lograr resultados de desenvolvimento”, que decorreu em Washington DC, nos dias 29 e 30 de Setembro, bem como na conferência do ODI Global dedicada ao tema da Construção de futuros resilientes, que teve lugar em Londres, nos dias 7 e 8 de Outubro. Embora estejamos a assistir a uma rápida proliferação de crises financeiras, impulsionadas por mudanças exógenas significativas a nível mundial e pelas vulnerabilidades internas dos países, a ilação geral emergente é clara: os países que definem os seus próprios processos de reforma, centrados nos resultados prioritários por país, conseguem construir os sistemas de finanças públicas e as capacidades necessárias para tornar a despesa pública eficaz e eficiente e promover o desenvolvimento do país. Isto está no cerne do estabelecimento da CABRI, enquanto organização intergovernamental, com a visão declarada de integridade, transparência e responsabilização, sendo estes os princípios fulcrais para que os recursos públicos forneçam consistentemente serviços de qualidade, impulsionem o crescimento sustentável e melhorem as vidas em toda a África.
Os membros do painel e os participantes em ambas as conferências debruçaram-se sobre as práticas nacionais emergentes no domínio das finanças públicas no que toca à responsabilidade e à gestão orçamental no nosso continente e no mundo, como também, e mais importante ainda, à prestação de contas em relação às políticas e ao desenvolvimento. O raciocínio subjacente é que as ferramentas técnicas de GFP desenvolvidas nos países ao longo das últimas duas décadas continuam a ser úteis e que a utilização destas é uma condição necessária para o desenvolvimento dos países orientado para os resultados, embora não sejam as únicas. A GFP deve ser reimaginada e orientada para os resultados, para responder aos entraves que afectam a gestão das finanças públicas (GFP)
O desenrolar deste objectivo está em curso e fará objecto de avaliação contínua. As deliberações do ODI Global demonstraram claramente que o fortalecimento da resiliência orçamental é um processo complexo - a definição de prioridades é fundamental. O sector público enfrenta várias dificuldades, que vão desde a gestão da dívida e as alterações climáticas, assegurar o crescimento económico, cidades funcionais, protecção social, colmatar as fragilidades nacionais e regionais e as pessoas deslocadas, até à saúde e bem-estar dos cidadãos e educação para o futuro, entre outras. As âncoras para um futuro e um orçamento resilientes residem numa GFP apropriada, regras orçamentais fortes e investimento nas instituições.
O fortalecimento institucional dos ministérios das finanças assenta na estrutura institucional e nas capacidades dos seus funcionários. Existem países com estruturas e sistemas institucionais semelhantes, mas que apresentam divergências em termos dos resultados em matéria de desenvolvimento e da trajectória futura. A prática, de facto e de jure, nos países também difere. É evidente que a resiliência fiscal não assenta numa abordagem de reforma da GFP orientada para o cumprimento, mas sim numa abordagem centrada nos problemas e orientada para os resultados. O importante é como os instrumentos técnicos de GFP disponíveis são utilizados nos contextos nacionais.
O trabalho da CABRI é impulsionado pela convicção de que o desenvolvimento do país não pode basear-se em mimetismo isomórfico e soluções importadas para o nosso continente, mas sim na capacitação dos países africanos para construírem as suas próprias instituições aptas e responsáveis. O programa emblemático de Reforço das Capacidades das Finanças Públicas (BPFC) da CABRI, desenvolvido para explorar os limites das abordagens tradicionais de reforma das finanças públicas, utiliza a abordagem de Harvard de adaptação iterativa orientada para os problemas. Mais de 30 equipas nacionais participaram no nosso programa desde 2017, com o intuito de descobrir “o que funciona, quando e como” em cada contexto. As equipas nacionais do programa BPFC da CABRI têm vindo a analisar os problemas em todo o campo de acção das finanças públicas e em diferentes sectores da função pública.
A nossa experiência revela que as ferramentas e as técnicas de GFP são importantes e podem exigir conhecimentos altamente especializados; todavia, é importante também definir os problemas mais prementes e saber navegar a economia política e outras realidades locais para garantir que a mudança desejada não seja travada. A “verdadeira” reforma das finanças públicas reside na transformação da funcionalidade institucional e não apenas na sua forma. Uma verdadeira reforma consiste em desenvolver as capacidades dos funcionários que actuam em vários sectores no sentido de desenvolverem/dominarem o hábito de resolver problemas ao, em simultâneo, desbloquearem estrangulamentos sistémicos, através de múltiplos ciclos iterativos e baseados em evidências, dados financeiros e estatísticas disponíveis, no conhecimento institucional e na visão mais ampla das partes interessadas. Esta abordagem alinha as reformas com as agendas de reforma do desenvolvimento do país e contribui para dar forma a essas agendas.
Todavia, a resiliência das finanças públicas não se cinge à gestão das vulnerabilidades actuais. As ferramentas, as técnicas, os sistemas e as estruturas de GFP, bem como a forma como os funcionários são capacitados para gerir os problemas e as políticas vocacionadas para o desenvolvimento do país irão influenciar o futuro. Embora a CABRI permaneça empenhada em fortalecer as finanças públicas em toda a África e na região, os parceiros internacionais estão a demonstrar uma melhor compreensão e intenção de reimaginar o apoio ao fortalecimento da resiliência das finanças públicas dos países.