Já imaginou perder 1 bilião de dólares sem dar por isso? Esta é a realidade nua e crua dos fluxos financeiros ilícitos em África. Nas últimas cinco décadas, África sofreu uma perda em fluxos financeiros ilícitos (FFI) estimada em mais de 1 bilião de dólares - um valor equivalente a aproximadamente o total da ajuda oficial ao desenvolvimento recebida no mesmo período. Estes fluxos drenam os recursos africanos, prejudicando o desenvolvimento e aprofundando a desigualdade. Desviam o capital destinado a hospitais, escolas e infraestruturas, deixando os países com economias enfraquecidas e menos serviços públicos. Ao alimentar a corrupção e a evasão fiscal, os FFI minam a governação e corroem a confiança nas instituições. O impacto geral consiste num ciclo de pobreza e de desigualdade, enquanto recursos preciosos são desviados e as medidas de desenvolvimento são sufocadas, deixando os países africanas com menos recursos para assegurar o crescimento sustentável e a estabilidade.
As medidas tradicionais de combate aos fluxos financeiros ilícitos (FFI) podem não dar resposta devido à conjugação de várias dificuldades. As lacunas nas capacidades institucionais, a falta de recursos e a corrupção lesam a devida aplicação da lei e a supervisão dos fluxos financeiros ilícitos. A par disto, a complexidade dos quadros jurídicos e a incoerência da cooperação internacional dificultam a recuperação dos activos, enquanto as acções fragmentados e as responsabilidades isoladas prejudicam os esforços de reforma. Por último, as realidades singulares dos países africanos - tais como a fragilidade das instituições, a instabilidade política, a informalidade da economia, a pobreza generalizada e lacunas na regulamentação financeira - criam um ambiente propício à emergência de actividades ilícitas à margem da supervisão formal.
O combate aos FFI em África exige estratégias inovadoras e adaptadas às condições locais, susceptíveis de confrontar directamente os desafios únicos e lidar com as causas de fundo dos fluxos ilícitos. Para que as intervenções sejam eficazes, é preciso um conhecimento abrangente dos factores socioeconómicos, políticos e institucionais específicos que facilitam os fluxos ilícitos em cada contexto. A par disto, a colaboração das partes interessadas e da comunidade, bem como a cooperação regional, são imprescindíveis para desmantelar as redes criminosas transnacionais e eliminar as lacunas exploradas para actividades financeiras ilícitas. Em última análise, o progresso sustentável exige uma abordagem multifacetada que combine reformas políticas, capacitação, inovação tecnológica e participação activa das partes interessadas locais.
A CABRI e a autoridade tributária sueca (STA) estão novamente a colaborar num programa de desenvolvimento de capacidades para combater os fluxos financeiros ilícitos em África através de colaboração em intervenções baseadas em evidências e informadas pelas políticas. O programa assenta numa estreita colaboração entre equipas multidisciplinares de várias instituições a nível nacional, tais como os ministérios das finanças, as autoridades fiscais, as entidades responsáveis pela informação financeira, e as agências de execução da lei, entre outras. O programa baseia-se na Adaptação Iterativa Centrada nos Problemas (PDIA), uma abordagem que conduz as equipas a diagnosticar questões locais relacionadas com os FFI, desenvolver soluções específicas para cada contexto e aperfeiçoar continuamente as intervenções consoante o feedback recebido. Enfatiza o desenvolvimento de coligações intersectoriais e a realização de análises económico-políticas aprofundadas para compreender os incentivos, as dinâmicas de poder e as limitações institucionais, assim garantindo soluções viáveis não apenas do ponto de vista técnico como também político, aumentando assim a hipótese da sustentabilidade e eficácia das reformas.
Esta é a segunda coorte do programa de quatro anos, que integra a iniciativa SECFIN África. Este ano, seis equipas nacionais proveniente da Libéria, do Quénia, da Namíbia, do Ruanda, da África do Sul e da Zâmbia participam no programa que visa abordar as diversas questões que incentivam os fluxos financeiros ilícitos (FFI) nos seus países. O programa começou com um curso intensivo de formação em linha destinado a apresentar aos participantes a abordagem de Adaptação Iterativa Centrada nos Problemas (PDIA). A formação oferece conhecimentos valiosos sobre os principais factores impulsionadores e impactos dos FFI em África e fornece às equipas as bases para elaborarem uma declaração do problema concludente, focada num desafio-chave dos FFI específico ao próprio país.
Seguem-se algumas das principais perspectivas e temas emergentes identificados pelas diversas equipas nacionais:
A evasão fiscal e os crimes constituem a maioria dos FFI em todo o mundo, cujo impacto é particularmente grave em África. Estes consistem em formas ilícitas utilizadas por empresas e pessoas singulares para evitar o pagamento da sua quota-parte justa de impostos, embora actividades como a avaliação incorrecta das operações comerciais, a transferência de lucros e a utilização de contas offshore ou empresas de fachada para ocultar activos e rendimentos prejudiquem a cobrança de receitas e a estabilidade económica. Em África, as actividades ilícitas associadas aos impostos são particularmente prejudiciais, com o continente a registar uma diferença estimada entre 10-30% das receitas potenciais, que representa milhares de milhões de dólares em receitas perdidas anualmente (2021, Tax Justice Network). Estes são alguns dos aspectos que a equipa nacional do Quénia pretende abordar. Não obstante as leis alfandegárias e os sistemas de fiscalização, o Quénia continua a perder receitas substanciais devido a crimes fiscais relacionados com o comércio, a saber a facturação fraudulenta, a subdeclaração de mercadorias e a utilização de documentação falsa. Estas práticas ilícitas distorcem os dados comerciais, prejudicam a concorrência leal e minam a confiança no sistema tributário. São necessários mecanismos adaptados de detecção, coordenação e resposta, alinhados com as realidades locais para colmatar o défice fiscal e reforçar a resiliência económica do país.
Os FFI alimentam as actividades criminosas que põem em causa o estado de direito e desestabilizam as estruturas de governação. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) estima que 2-5% do PIB mundial é objecto de branqueamento todos os anos, dinamizando as redes de crime organizado e as operações financeiras ilícitas. Além do branqueamento de capitais, a exploração ilegal de recursos - como a exploração madeireira não regulamentada, a mineração ilegal e o tráfico de animais selvagens - custa ao continente milhares de milhões de dólares todos os anos em receitas perdidas e degradação ambiental. Esses fluxos não só privam os governos das receitas cruciais necessárias para financiar os serviços públicos e fazer cumprir as leis, como também perpetuam um ciclo vicioso em que os criminosos prosperam e as instituições governamentais enfraquecem, desestabilizando ainda mais a paz e a segurança em todo o continente. Na Libéria, as acções fragmentadas de combate ao branqueamento de capitais revelam vulnerabilidades que permitem a proliferação do crime organizado. Uma melhor coordenação e partilha de dados entre as agências são cruciais para restaurar o estado de direito e garantir a estabilidade do país. Esses são alguns dos aspectos em que a equipa nacional da Libéria pretende concentrar-se durante o programa de 2026.
Alguns sectores são mais propensos a alimentar os FFI em África em virtude das elevadas margens de lucro combinadas com a opacidade das transacções. O sector de recursos naturais, nomeadamente o do petróleo, do gás, dos minerais e da madeira, revela uma predisposição particular. Os sectores financeiro e bancário, sobretudo os sistemas financeiros informais e não regulamentados, representam também pontos críticos para o branqueamento de capitais. Além destes, os sectores como o do imobiliário e o da construção civil são frequentemente explorados para o branqueamento de capitais. Estes sectores apresentam uma vulnerabilidade particular em virtude das transacções complexas, falta de transparência e supervisão reguladora insuficiente, perpetuando assim o ciclo de actividades ilícitas. A equipa da Namíbia, por exemplo, analisará mais de perto os fluxos financeiros ilícitos no sector pesqueiro, que contribuiu com quase 4% do PIB em 2024, mas representa uma proporção desproporcionalmente menor das receitas fiscais, com evidências que sugerem a subvalorização das exportações e práticas de transferência de lucros.
O surgimento das criptomoedas em África está a alimentar os FFI ao permitir operações ilícitas anónimas e transfronteiriças mais difíceis de rastrear. A economia global está a afastar-se de um sistema financeiro tradicional para moedas digitais descentralizadas, que estão a ganhar uma aceitação crescente como reservas de valor, métodos de pagamento e activos de investimento alternativos. África é a segunda região que mais cresce em adopção de criptomoedas a nível mundial, com um aumento de 120% nas transacções com criptomoedas em 2021 (Relatório de Crimes com Criptomoedas 2022 da Chainalysis). As criptomoedas estão a ser cada vez mais utilizadas como forma alternativa de transferências transfronteiriças devido aos custos elevados e à lentidão dos canais tradicionais. Constituem igualmente uma fonte importante de fluxos financeiros ilícitos, uma vez que proporcionam canais anónimos e descentralizados para a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e a transferência ilegal de fundos através fronteiras, dificultando o rastreamento e o combate às actividades ilícitas por parte das autoridades. Sem quadros regulamentares claros para monitorizar e garantir o cumprimento, estes fluxos ameaçam a legitimidade das infraestruturas financeiras em geral e criam oportunidades para os agentes ilícitos canalizarem fluxos financeiros ilícitos sem serem detectados. Os países estão cada vez mais a identificar as criptomoedas como uma fonte de risco para os FFI, conforme ilustrado por três equipas nacionais da África do Sul, Ruanda e Zâmbia que optaram por se concentrar nesta importante questão no programa SECFIN.
Estes conhecimentos ilustram o carácter multifacetado e complexo dos FFI, impulsionado por factores técnicos, políticos, económicos e sociais interligados mas distintos consoante o país e o sector. Ao fomentar a apropriação local e uma cultura de aprendizagem continua, o programa SECFIN visa produzir reformas sustentáveis lideradas de dentro, que aprofundam o conhecimento das dinâmicas dos FFI em cada um dos países ao resistir a transformações políticas e institucionais. Sem quadros regulamentares claros para monitorizar e garantir o cumprimento, estes fluxos ameaçam a legitimidade da infraestrutura financeira como um todo e criam oportunidades para que agentes ilícitos canalizem fluxos financeiros ilícitos sem serem detectados. Os países estão cada vez mais a identificar as criptomoedas como uma fonte de risco para os FFI, conforme ilustrado pelas três equipas nacionais da África do Sul, Ruanda e Zâmbia que optaram por se concentrar nesta importante questão no programa SECFIN. Através deste processo, a iniciativa também desenvolve capacidades locais, reforça a transparência e a responsabilização, restaurando assim a confiança pública e melhorando a integridade geral dos sistemas financeiros nos países participantes.
Em Janeiro e Fevereiro de 2026, as equipas irão reunir-se num workshop de enquadramento para aprofundar a compreensão das questões fulcrais, identificar pontos de entrada com um apoio mais alargado e colaborar para elaborar roteiros de implementação.