Na reforma do sector público, o verdadeiro desafio não reside no plano em si; consiste em saber como o adaptar ao contexto local e em como implementá-lo. É esse precisamente o desígnio das notas de prática do CABRI: documentar as reais dificuldades no domínio das finanças públicas nos países africanos e ilustrar como os responsáveis navegam o delicado equilíbrio entre os objectivos técnicos e as limitações da economia política.

Estas notas práticas consistem num conjunto de provas que documentam várias reformas iniciadas por equipas nacionais que participam no programa de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC) da CABRI. Recentemente, foram publicadas duas notas práticas da coorte de 2024/2025 — Maurícias e Côte d’Ivoire.

A primeira explora como uma equipa do Ministério das Finanças das Maurícias está a lidar com atrasos na implementação de projectos, motivados por gargalos administrativos, orçamentos irrealistas e ineficiências nas aquisições. O segundo relatório de Côte d’Ivoire detalha como o Ministério das Finanças está a lidar com as crescentes pressões da dívida resultantes de um elevado nível de isenções fiscais, incumprimento por parte das empresas e uma dependência excessiva do endividamento para financiar projectos de infra-estruturas.

As recentes Notas de Prática destacam que a eficácia das reformas de GFP dependem fundamentalmente de um conjunto fulcral de princípios fundamentados numa abordagem iterativa centrada nos problemas (PDIA). Esta abordagem, que as equipas aplicam activamente no programa de Reforço das Capacidades de Finanças Públicas (BPFC) da CABRI, enfatiza a flexibilidade, a apropriação local e a aprendizagem contínua como factores essenciais para a definição de reformas sustentáveis.

Embora cada país tenha um contexto próprio, surgem lições comuns:

As reformas devem estar fundamentadas nas realidades e nos contextos locais. Os quadros globais e as melhores práticas fornecem orientações valiosas, mas o seu sucesso depende fortemente da adaptação aos incentivos e compromissos locais. A experiência internacional revela que soluções rígidas e de tamanho único conduzem frequentemente a resistência ou impacto limitado. A investigação de Andrews (2013) conclui que os países podem não perceber plenamente os benefícios das melhores práticas internacionais porque não adaptam suficientemente essas normas aos seus problemas, capacidades institucionais e realidades económicas. Adianta que as reformas institucionais devem ser flexíveis e profundamente enraizadas numa compreensão dos contextos políticos, sociais e administrativos locais. Esta constatação comprova que a adaptação sensível ao contexto é essencial para transformar as melhores práticas em melhorias tangíveis e sustentáveis.

A Nota de Prática e a abordagem de reforma das Maurícias ilustram a importância da contextualização. A equipa desenvolveu soluções direccionadas, como uma Tabela de Tarifas normalizada que reflecte as realidades da sua pequena economia de mercado para evitar estimativas de custos excessivamente inflacionadas que, em última análise, contribuíam para baixos níveis de implementação de projectos de investimento. Promoveram também a adaptação do Modelo dos Cinco Casos do Reino Unido para a avaliação de projectos, reconhecendo que este exigia uma adaptação significativa a projectos de pequena escala e à menor capacidade de mercado, factores que caracterizam as Maurícias. Na verdade, a aplicação demasiado rigorosa do modelo dos Cinco Casos poderia prejudicar a concorrência local, substituir a capacidade técnica e minar a viabilidade das avaliações locais.

Em Côte d’Ivoire, embora as políticas fiscais pretendam alinhar-se com as directivas regionais da UEMOA, as isenções fiscais são frequentemente utilizadas em resposta a complexos compromissos estratégicos de ordem política e social. A redução das isenções fiscais exige não somente uma estratégia, mas também um bom conhecimento da economia política local, dos incentivos para as partes interessadas e das dinâmicas sociais. A implementação de uma reforma neste contexto exige uma sequência cuidadosa, abordagens faseadas e a participação contínua das partes interessadas para definir soluções consensuais e atenuar a resistência.

Em última análise, as reformas mais eficazes devem não só apresentar uma solidez técnica, mas também estarem inteiramente adaptadas às realidades do contexto local, assim garantindo que sejam exequíveis, aceites e sustentáveis a longo prazo.

Os incentivos, as motivações e as restrições das partes interessadas ditam a sequência e a viabilidade das reformas. As iniciativas de reforma envolvem frequentemente uma diversidade de intervenientes, a saber funcionários públicos, líderes políticos, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, cada qual com os seus próprios interesses e prioridades. Quando (a percepção) das reformas ameaça os interesses instalados das partes interessadas, desafiam dinâmicas de poder existentes ou impõem restrições significativas – como o aumento da carga de trabalho, a perda de influência ou perspectivas de carreira incertas - a resistência ou a oposição passiva podem minar o progresso.

Os esforços das Maurícias para introduzir uma nova Lista de Tarifas é exemplo disto. Em particular, alguns intervenientes manifestaram preocupações de que a adopção de uma Lista de Tarifas actualizada pudesse afectar a capacidade dos empreiteiros de apresentar propostas competitivas, podendo resultar em margens de lucro reduzidas ou propostas com preços mais elevados. A equipa reconheceu que a implementação de uma Lista de Tarifas revista exigia um trabalho de advocacia direccionado e o consenso das partes interessadas. Foi crucial acautelar estas preocupações para garantir uma aceitação ampla e uma implementação bem-sucedida.

Em Côte d’Ivoire, compreendendo que a eliminação faseada das isenções fiscais permitiria melhor navegar os compromissos políticos e sociais, a equipa priorizou o reforço da governação dos dados, o reforço da partilha de informação entre agências e a melhoria do conhecimento e monitorização das isenções entre várias agências públicas. Estas estratégias, mais sintonizadas com as sensibilidades locais, visam, em última análise, assegurar uma justificação política e social mais forte para eliminar as isenções fiscais, alinhando com incentivos opostos.

Em última análise, as reformas que consideram e alinham com os incentivos das partes interessadas têm mais probabilidade de serem aceites, institucionalizadas e mantidas.

O envolvimento e a apropriação por parte das partes interessadas a todos os níveis permitem justificar as reformas nos contextos locais, incentivar e criar compromissos. Os estudos revelam que a adesão e a apropriação das partes interessadas são fundamentais para o sucesso da reforma. Este envolvimento não só gera confiança, como também garante que as reformas estejam alinhadas com as realidades no terreno, aumentando a probabilidade de sucesso duradouro.

A experiência das Maurícias exemplifica este princípio: o envolvimento de empreiteiros, engenheiros e responsáveis pelas compras em toda a cadeia de valor dos projectos de infra-estruturas, permitiu uma compreensão mais profunda das condições do mercado local e das realidades dos projectos. Esta abordagem ajudou a desenvolver soluções mais práticas e consensuais.

De igual modo, em Côte d’Ivoire, a participação das agências responsáveis pelos impostos, alfândegas e investimento fomentou uma compreensão comum e o compromisso - ambos fundamentais para melhorar a qualidade dos dados e gerir eficazmente isenções fiscais.

Ambos os países ilustram que a participação proactiva das partes interessadas e o diagnóstico adaptativo de problemas - fundamentados no reconhecimento de perspectivas divergentes - são essenciais para conseguir reformas sustentáveis e eficazes.

Reformas sustentáveis exigem uma cultura de melhoria contínua, não de soluções técnicas pontuais. Num contexto das finanças públicas em constante evolução, as instituições devem reconhecer que mesmo as suas práticas mais eficazes de outrora podem já não se adequar ao futuro. Andrews (2013) sublinha que as reformas não são eventos pontuais, mas sim processos contínuos que exigem paciência, persistência e um compromisso para com a aprendizagem contínua. Mais recentemente, um estudo de Williams (2025) afirma que a reforma deve ser encarada como um processo contínuo de transformação comportamental e cultural.

Ciente disso, a equipa das Maurícias está a institucionalizar reuniões regulares de supervisão de projectos e visitas ao local para promover uma cultura de aprendizagem contínua e melhorar a governação do projecto. Em Côte d’Ivoire, a equipa propôs a criação de um comité dedicado para melhorar a troca de dados, a gestão e a supervisão das isenções fiscais, reconhecendo que reformas profundas exigem tempo e esforço sustentado.

Estas iniciativas terão de ser aperfeiçoadas ao longo de vários ciclos orçamentais, permitindo que as reformas se adaptem à capacidade e às realidades locais, assim conduzindo, em última análise, a soluções mais contextualizadas. Reconhecer a natureza não linear e contínua da reforma também ajuda a gerir as expectativas, manter o ímpeto e adaptar as estratégias à evolução das circunstâncias.

Conclusão

Na sua essência, as experiências das Maurícias e de Côte d’Ivoire revelam que as reformas da gestão das finanças públicas ganham força quando se fundamentam em problemas reais e no conhecimento do contexto local, na participação das partes interessadas e no compromisso com a melhoria contínua. As perspectivas adquiridas destes estudos de caso servem de orientações valiosos para decisores políticos comprometidos em promover reformas resilientes, adaptáveis e centradas nas pessoas num contexto orçamental em constante evolução.

Leia aqui a Nota de Prática sobre as Maurícias e Côte d’Ivoire.